Eleições 2020: Confira os limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador em Itapajé

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Em Itapajé, o limite de gastos para a campanha a prefeito será de R$ 123.077,42 (cento e vinte e três mil, setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Já o limite de gastos para a campanha de vereador será de R$ 17.546,56 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).