Notas Rápidas – 02 de setembro

I – De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), há dezessete partidos com representação vigente em Itapajé. São eles: Cidadania, DEM, MDB, Patriota, PC do B, PDT, PL, PMB, Podemos, Progressistas, PROS, PSD, PSDB, PT, PTB, PTC e PV. Desses, apenas seis contam com diretórios municipais, os demais são representados por comissões provisórias. Há no Brasil 33 agremiações partidárias.

 

II – No pleito de 2020 não haverá coligações partidárias para as eleições proporcionais, ou seja, para vereadores. Essa mudança afeta diretamente a quantidade de candidatos que concorrerão às eleições por partido. Até a última eleição cada coligação partidária podia lançar a quantidade de candidatos correspondente a 200% do número de vagas disponíveis em cada Casa Legislativa. A partir deste ano, com o fim das coligações proporcionais, cada partido isoladamente poderá lançar candidatura referente a 150% das cadeiras a serem ocupadas. Em Itapajé, por exemplo, a Câmara de Vereadores possui 15 vagas. Pela regra anterior cada coligação podia lançar até 30 candidatos a vereador. Este ano, cada partido poderá lançar até 22 vereadores, o que pode representar um aumento no número de candidatos concorrendo ao pleito municipal.

 

III – As coligações para as chapas majoritárias (candidatos a prefeito) permanecem valendo para as eleições de 2020. Além do apoio oficial dos velhos ‘caciques’ aos seus ‘ungidos’, as coligações definirão os tempos de rádio de cada prefeiturável no horário eleitoral no rádio. Só poderão coligar-se os partidos com representações partidárias municipais vigentes. O tempo ao qual cada partido terá direito no rádio dependerá de sua representação na Câmara dos Deputados. Quanto maior o número de deputados federais, maior a fatia do tempo de rádio. Os diretórios municipais com maior tempo de propaganda eleitoral deverão ser PT (53 deputados), PL (41 deputados), PP (39 deputados) MDB (35 deputados), PSD (34 deputados), PSDB (31 deputados), DEM (28 deputados) e PDT (28 deputados). Vale destacar que em coligação para a disputa majoritária os partidos terão seus tempos de rádio somados em benefício de um candidato em comum. https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual

 

IV - Políticos enquadrados na Lei da Filha Limpa até outubro de 2012 poderão disputar as eleições municipais deste ano. A decisão é do TSE. A lei prevê inelegibilidade por oito anos, prazo que se encerraria em outubro. Como as eleições foram adiadas para novembro, a dúvida era se o adiamento continuaria a barrar quem foi enquadrado como ficha-suja nas eleições de 2012. A maioria dos ministros do TSE decidiu que não seria possível ampliar o prazo da punição prevista em lei para estender a proibição de se candidatar até a nova data das eleições.

 

V - Primeira eleição democrática e com voto secreto para prefeito em Itapajé ocorreu no ano de 1926. O candidato Capitão Manuel Pinto venceu seu oponente, Padre Catão pela diferença de um voto. Foram 99 votos contra 98.

 

VI – Em 21 eleições diretas para o cargo de prefeito em Itpajé -  a primeira ocorrida em 1926 e a mais recente em 2016 – em apenas uma ocasião houve um pleito com candidato único. Em 1930 Capitão Manuel Pinto foi candidato único. Ele foi eleito prefeito pela terceira vez, mas obteve apenas 188 votos. Os demais 765 eleitores não compareceram às urnas.

 

VII – Entre os anos de 1934 e 1943, durante a ditadura do presidente Getúlio Vargas, não houve eleições em Itapajé. Interventores exerceram a função de prefeito. Nesse período Major Francisco Ribeiro Pessoa Montenegro, Manuel Luís da Rocha e Olavo Sampaio Cavalcante se sucederam no cargo.