Itapajé: Empresa desiste de retomar construção da Estrada da Banana e Governo do Estado declara concorrência pública fracassada

A Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Estado do Ceará, representada por seu superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto, decidiu aplicar sanção contra a empresa Urbana Construtora EIRELI – EPP, vencedora da licitação para executar trecho remanescente da pavimentação asfáltica da rodovia estadual 243, entre as cidades de Uruburetama e Itapajé, com extensão de 13,7 km.

 

 De acordo com a SOP a referida empresa fora convocada inúmeras vezes através de e-mails, telefonemas e notificações extrajudiciais a fim de comparecer na sede da SOP com intuito de proceder com a assinatura do Contrato para execução da obra, bem como para apresentar os documentos legais exigidos para a sua contratação. Apesar disso, a construtora não se manifestou, permanecendo inerte, sem justificativa plausível e comprovada, e ainda, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe fora concedido para apresentação de defesa prévia.

 

 O comportamento desarrazoado da notificada, revelador de desinteresse em cumprir com as suas obrigações contratuais, obrigou o Governo do Estado a declarar fracassada a Concorrência Pública em questão. Diante disso a SOP decidiu pela aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa.

 

Diante do exposto ficam extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pelo Poder Público Estadual em decisão administrativa originária do supracitado processo administrativo.

 

Entenda o caso

 

Com quase 90% do projeto original concluído, a empresa Terpa Construções S/A, vencedora da licitação original para pavimentação de trecho da CE 243 (Estrada da Banana), abandonou o empreendimento e informou que não tinha mais interesse em retomar os trabalhos. A solução encontrada pelo Governo do Estado para levar ao fim o empreendimento foi mais uma vez licitar a obra para contratar nova construtora que viesse a terminar o serviço. Os trabalhos foram paralisados na altura do distrito de Santa Luzia, em Uruburetama, trecho mais acentuado e rochoso. Dois importantes ramais, que ligam a CE-243 aos distritos Itapajeenses de Soledade e Santa Cruz ainda precisam ser concluídos e parte do trabalho já realizado está se deteriorando.

 

A nova licitação foi concluída no dia 05 de agosto de 2019, data em que houve finalmente o termo de homologação e adjudicação da referida concorrência pública, que tinha como objetivo a execução do remanescente da pavimentação da rodovia em trecho com extensão de 13,7km. A empresa vencedora do aludido certame foi a construtora URBANA CONSTRUTORA EIRELI, com sede na cidade de Manaus, estado do Amazonas.

 

A obra seria retomada ao custo de R$ 4.702.137,59 (quatro milhões, setecentos e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos). A construtora teria prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para concluir a obra.

 

As obras tiveram início em novembro de 2014 e contemplavam originalmente a pavimentação asfáltica e sinalização de 21,29 quilômetros ao custo total de R$ 25.644.777,14 (vinte e cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e quatorze centavos). O prazo para execução era de trezentos dias corridos a partir da assinatura da ordem de serviço. Caso o cronograma tivesse sido cumprido a estrada, completamente pavimentada e sinalizada, teria sido entregue no final de agosto de 2015.

 

 

Mardem Lopes

DRT 2652 CE